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Bruxelas, maio 2004 Com o relatório
que se segue, pretendemos proporcionar-lhes uma visão geral dos trabalhos
efectuados na área da Política Social Europeia nos últimos anos 1999-2004
e mostrar-lhes que o Partido Popular Europeu (PPE) também age activa
e competentemente nesta área. "O PPE pretende continuar a ser a maior
força no palco europeu. Isto implica que é ainda mais nítido que é o
partido da Economia de Mercado Social, o partido tanto para empresários
como para trabalhadores." |
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Elmar
Brok (Membro do
Parlamento Europeu) |
Bartho Pronk (Membro do Parlamento Europeu) Presidente do Grupo de Trabalhadores da Fracção do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus do Parlamento Europeu |
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Commissão
do emprego e dos assuntos sociais do Parlamento Europeu: Grupo
do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão) e Democratas Europeus
5.ª Legislatura 1999-2004
Até 2010, a UE deverá tornar-se no espaço económico mais competitivo e dinâmico do mundo baseado no conhecimento. A comissão concretizou estas exigências gerais, reivindicou medidas para eliminar as diferenças entre homens e mulheres em matéria de remuneração e de acesso ao mercado de trabalho, melhorou a cooperação entre todos os agentes no mercado de trabalho, evitando, contudo, que o Pacto de Estabilidade fosse revogado a favor de medidas de apoio à criação de emprego, que a carga fiscal das empresas aumentasse e que as políticas de emprego se concentrassem globalmente em alguns pontos-chave, de modo que as orientações para o emprego se dividem agora em: 1) Melhoria da empregabilidade, 2) Desenvolvimento do espírito empresarial, 3) Fomento da adaptabilidade das empresas e dos seus trabalhadores, 4) Reforço das medidas a favor da igualdade de oportunidades. No âmbito da implementação das decisões de Lisboa, o debate sobre a reforma dos sistemas de segurança social desempenhou também um papel significativo. Neste contexto, foi possível rejeitar as propostas no sentido de uma harmonização da regulamentação social em todos os Estados-Membros, de um rendimento mínimo e de uma pensão mínima para todos, assim como da redução do tempo de trabalho que, no entender do PPE-DE, iam longe de mais, e foram tomadas providências para assegurar que a modernização dos sistemas se paute pelos seguintes princípios: tornar o trabalho compensador, providenciar um rendimento seguro, assegurar a viabilidade e a sustentabilidade dos regimes de pensões, promover a inserção social e garantir um nível de saúde elevado e sustentável. Além disso, são propostos regimes complementares de reforma, que foram concretizados ao nível europeu através de disposições em matéria de controlo dos fundos de pensões, remoção dos obstáculos à mobilidade profissional e adaptação dos sistemas à evolução demográfica. Motivada pelas decisões da Cimeira de Lisboa, a comissão debruçou-se também intensamente sobre as questões da qualidade dos postos de trabalho e da oferta de emprego, bem como da sua garantia a longo prazo. Não está apenas em causa a disponibilidade de equipamento de elevada qualidade técnica nos postos de trabalho, mas também a garantia de condições de trabalho favoráveis, em especial no que toca a uma melhor conciliação das exigências da vida profissional com as da vida familiar e à permanência dos trabalhadores idosos no mercado de trabalho. Foi dada especial atenção à revisão da directiva relativa à organização do tempo de trabalho e à integração dos sectores profissionais ainda não contemplados nesta directiva, à organização do tempo de trabalho no sector dos transportes rodoviários e às condições dos trabalhadores temporários. Neste contexto enquadram-se também os esforços por uma melhoria contínua da higiene e segurança no local de trabalho. Assim, foram adoptadas directivas relativas à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho, à protecção contra vibrações e ruído, assim como às prescrições mínimas para utilização de equipamentos de trabalho destinados a evitar quedas no caso de trabalhos em altura. A melhoria da qualidade da oferta de emprego passa essencialmente por esforços acrescidos na área da educação e da formação. A fim de alcançar o objectivo de uma economia baseada no conhecimento, a comissão solicita que os sistemas educativos sejam estruturados de forma mais eficaz e que sejam combatidos os défices de qualidade no sector das tecnologias da informação e da comunicação. Face à rápida mutação tecnológica e a uma forte concorrência global, é invocado um conceito de aprendizagem ao longo da vida que requer incentivos financeiros. Com o intuito de melhorar consideravelmente as condições de vida das famílias com especiais carências económicas, nas quais se incluem muitas vezes famílias monoparentais, e de fomentar a inclusão social, foi aprovado um programa de acção que promove a cooperação entre os países da UE na luta contra a exclusão social com uma dotação de 75 milhões de euros. Prosseguiram igualmente os esforços para combater a discriminação com base na raça ou origem étnica. No entender da comissão, não só devem ser punidas as formas de discriminação nas áreas da formação, do emprego, da protecção social e dos serviços de saúde, fundamentando assim um direito a indemnização para as vítimas de discriminação, tendo o arguido de apresentar provas de não haver cometido acto discriminatório, como também deverá ser combatido o tratamento desigual com base na idade, religião ou crença, deficiência ou orientação sexual. Em especial, deverá ser garantido o livre acesso à actividade remunerada e à formação profissional, e deverá ter-se em atenção a igualdade de tratamento no que respeita às condições de trabalho, nomeadamente em matéria de remuneração e de redução dos encargos. A comissão estudou também a Agenda Social apresentada pela Comissão, que deverá ser implementada no prazo de 5 anos, a contar de 2001. O seu objectivo é assegurar uma interacção positiva e dinâmica entre as políticas económica, social e de emprego. A comissão pretende sobretudo reforçar o papel da política social como factor produtivo, vencer os desafios da transformação económica e social, realizar a adaptação a um novo ambiente de trabalho e criar mais e melhores postos de trabalho. A Agenda Social contém, por isso, reflexões, objectivos e possibilidades de concretização, que ao longo dos últimos anos foram debatidos na comissão, nomeadamente em matéria de emprego, transformações técnicas e sociais, segurança social e coesão social. Estão previstos os seguintes meios para a consecução dos objectivos: coordenação de políticas nacionais (método aberto de coordenação), disposições legislativas adequadas, recurso aos Fundos Estruturais e ainda o diálogo social. Como apoio, deverão utilizar-se as boas práticas através de análises, projectos de investigação e mainstreaming. A comissão debruçou-se também exaustivamente sobre a codificação do Regulamento n.º 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social. Neste contexto, foi possível alargar a aplicação das disposições a todas as pessoas que se deslocam no interior da Comunidade e simplificar as disposições legislativas, definições e conceitos em vigor, bem como estabelecer a possibilidade de os trabalhadores requererem a prestação de serviços de saúde no Estado-Membro onde trabalharam, mesmo após a reforma. Foi possível impedir o reconhecimento a nível comunitário das relações entre pessoas do mesmo sexo, bem como o alargamento do conceito de família e a concessão dos direitos de cidadania da UE a cidadãos de países terceiros.
The
European Union of Christian Democratic Workers (EUCDW) consists of 23
workers' organisations from 15 countries and is an association of the
European People's Party (EPP).
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